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Matérias Legislativas

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PROJETO DE LEI Nº 178/2021
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NÃO VISÍVEL.
Autor: Marcos Rezende
Data de apresentação: 22/10/2021
Localização Atual: Plenário
Situação: Proposição inclusa na ordem do dia
PROJETO DE LEI Nº 177/2021
DENOMINA RUA JOÃO DE OLIVEIRA PROLONGAMENTO E RUA FAUSTO ALONSO PROLONGAMENTO, LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM DOS LÍRIOS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 22/10/2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
Norma Derivada: Lei Ordinária 8743/2021
PROJETO DE LEI Nº 176/2021
REVOGA A LEI Nº 6677, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007, EM DECORRÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 131 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 480, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006 - PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 22/10/2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
PROJETO DE LEI Nº 175/2021
MODIFICA A LEI Nº 8318/2018, QUE AUTORIZA A PREFEITURA, O DAEM E O IPREMM A CONCEDER CESTA NATALINA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 20/10/2021
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição retirada
Texto da ação: Retirada pelo Executivo - Correspondência nº 2661/2021.
PROJETO DE LEI Nº 174/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$2.701.500,00, PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, COM RECURSO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 20/10/2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
Norma Derivada: Lei Ordinária 8734/2021
PROJETO DE LEI Nº 173/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$1.812.863,00, PARA DESPESAS DE CUSTEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 20/10/2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
Norma Derivada: Lei Ordinária 8733/2021
PROJETO DE LEI Nº 172/2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARÍLIA, POR SEUS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROFESSOR DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL - FUNAP, OBJETIVANDO A COOPERAÇÃO NA RESSOCIALIZAÇÃO DE REEDUCANDOS QUE ESTEJAM CUMPRINDO PENA EM REGIME SEMIABERTO, ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA, AJARDINAMENTO, ALVENARIA, SERRALHERIA, MECÂNICA, ENTRE OUTROS. REVOGA AS LEIS NOS 6427/2006 E 7246/2011. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 20/10/2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
Norma Derivada: Lei Ordinária 3732/2021
Norma Derivada: Lei Ordinária 8732/2021
PROJETO DE LEI Nº 171/2021
AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA AO “ACORDO AMBIENTAL SÃO PAULO”, OBJETIVANDO IDENTIFICAR AS ENTIDADES LÍDERES NAS ESTRATÉGIAS PARA ENFRENTAR OS DESAFIOS TRAZIDOS PELAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E APOIAR O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO NO ESTABELECIMENTO DE AÇÕES CLIMÁTICAS QUE VISEM TANTO À PROTEÇÃO AMBIENTAL QUANTO À MELHORIA DA COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS E MUNICÍPIOS SITUADOS NO TERRITÓRIO PAULISTA.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 20/10/2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
PROJETO DE LEI Nº 170/2021
MODIFICA A LEI Nº 7166/2010, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ALTERANDO A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE PREVISTA NO ART. 50, DESTINADA À CONDUÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PARA APURAÇÃO DAS CONDUTAS INFRACIONAIS TIPIFICADAS NO ANEXO ÚNICO.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 20/10/2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
PROJETO DE LEI Nº 169/2021
REVIGORA A LEI Nº 6225/2005, QUE DESAFETA A ÁREA B10 P/ ÁREA B6 (P/ ÁREA Y (P/ DAS ÁREAS A2, A4, A5 E A6 (P/ ÁREA IIA (P/ ÁREA II (P/ ÁREA A)))) E ÁREA 1 (P/ ÁREA AI (P/ ÁREA A)), MEDINDO 10.000,00M², LOCALIZADA ANEXA AO BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL SANTO BARION E AUTORIZA SUA DOAÇÃO À EMPRESA TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA., DESTINADA À INSTALAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES. REVOGA A LEI Nº 6496/2006. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 20/10/2021
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Concluso para votação

Consulta gerada em 29/11/2021 às 11h34m
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