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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 43 matérias encontradas.
REQUERIMENTO Nº 1374/2019
Solicitando ao Presidente da Emburb - Sr. Valdeci Fogaça, informar sobre a realização de estudos visando a redução da velocidade do tráfego da Avenida Cascata, nas proximidades do sistema de lazer ‘Jean Paul Lebeau – Minhão’. Opção de lazer para muitos marilienses, o "parquinho" é bastante frequentado por crianças, as quais, distraídas com as brincadeiras, acabam atravessando a avenida correndo, ou seja, sem prestar atenção no trânsito. Tal fato tem ocasionado diversos acidentes, pois os carros, que normalmente trafegam em alta velocidade, não conseguem frear a tempo de evitar colisão.
Autor: José Luiz Queiroz
Data de apresentação: 02/10/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição respondida
REQUERIMENTO Nº 1328/2019
Solicitando ao Prefeito Municipal - Sr. Daniel Alonso, informar os valores gastos no "desfile" de apresentação dos 124 veículos adquiridos recentemente pela Prefeitura realizado na manhã do dia 21 de setembro de 2019 (sábado), mencionando a quantia despendida com combustível e os valores pagos aos funcionários municipais em decorrência da realização de hora extra. Solicitamos ainda, fornecer a relação completa dos veículos citando a placa, tipo, modelo, ano, origem do recurso; ainda, solicito o encaminhamento a esta Casa de cópias das autorizações, com as respectivias justificativas, deferidas pelos Secretários municipais, pertinentes às suas pastas, acordando com a mencionada “apresentação”.
Autor: José Luiz Queiroz
Data de apresentação: 25/09/2019
Localização Atual: Externo - Outros
Situação: Proposição encaminhadas aos destinatários | Prazo: 08/10/2019
REQUERIMENTO Nº 1273/2019
Solicitando ao Prefeito Municipal - Sr. Daniel Alonso, após consulta ao setor competente, fornecer a esta casa um ‘Relatório Analítico’, contendo os extratos de todos os parcelamentos de dívidas da Prefeitura aprovados pela Câmara Municipal, entre os anos de 2016 e 2018, e ainda, iguais informações do período que compreende os exercícios 2014 e 2015, informando se houve o reparcelamento das dívidas pertinentes. O levantamento deverá detalhar a atual situação dos pagamentos mencionando o nome da instituição para a qual o município contraiu dívidas, o valor original do débito e o valor corrigido, o ano em que foi firmado o parcelamento, a quantia e o valor das parcelas, quais parcelas já foram pagas, quais ainda estão em aberto e os eventuais valores em atraso.
Autor: José Luiz Queiroz
Data de apresentação: 19/09/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição respondida
REQUERIMENTO Nº 1208/2019
Solicitando ao Prefeito Municipal - Sr. Daniel Alonso, após consulta ao setor competente, encaminhar informações a esta casa, fornecendo os relatórios de abastecimento de toda a frota municipal (veículos oficiais e máquinas), no período que compreenda: janeiro de 2017 a agosto de 2019 e que apontem as informações: a placa ou número de identificação dos veículos, modelo dos mesmos, Secretaria e setor em que são ou foram utilizados, data dos abastecimentos, quantos litros foram abastecidos, tipo do combustível, valor pago, quilometragem rodada no intervalo dos abastecimentos, bem como, as notas fiscais referentes aos serviços de abastecimento.
Autor: José Luiz Queiroz
Data de apresentação: 11/09/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição respondida
REQUERIMENTO Nº 1117/2019
Solicitando ao Diretor Presidente da Emdurb - Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - Sr. Valdeci Fogaça, fornecer a relação de todas as vagas de "carga e descarga" localizadas no centro da cidade; bem como, informar quais são os critérios a serem adotados pelos estabelecimentos comerciais para terem direito a uma vaga desta natureza em frente ao seu prédio.
Autor: José Luiz Queiroz
Data de apresentação: 28/08/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição respondida
REQUERIMENTO Nº 1061/2019
Solicitando ao Prefeito municipal - Sr. Daniel Alonso, após consulta ao setor competente, informar as medidas adotadas para que o município se enquadre nas diretrizes de ‘gestão ambiental’ preconizadas pelo Estado para conseguir mais recursos financeiros para a cidade, já que o Programa Município ‘Verde Azul’ da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo classificou a gestão ambiental da cidade de Marília em 2018 como a 548ª pior, dentre as 645 cidades avaliadas, recebendo nota 5,8 no IAA (Indicador de Avaliação Ambiental), que vai de 0 a 100. O ranking de Município ‘Verde Azul’ certifica as cidades que atingem indicador superior a 80 pontos, concedendo preferência na captação de recursos do FECOP (Fundo Estadual de Prevenção e Controle de Poluição).
Autor: José Luiz Queiroz
Data de apresentação: 21/08/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição respondida
REQUERIMENTO Nº 1024/2019
Solicitando ao Prefeito Municipal - Sr. Daniel Alonso informar o motivo pelo qual a Administração Municipal não vem cumprindo exatamente o que determina a Lei Municipal nº 7.077/2010, a qual dispõe que "toda a comunicação oficial do Poder Público do Município de Marília, inclusive Câmara Municipal, Autarquias, Empresa de Economia Mista e Empresa Pública, deverá conter, obrigatoriamente, a menção do valor total de seu custo ao erário público, bem como o número da presente Lei", ao mencionar o valor unitário dos panfletos e materiais promocionais distribuídos pelo município; ao invés de divulgar o valor total pago pela confecção dos produtos, conforme demonstrado nas imagens que figuram no corpo neste requerimento.
Autor: José Luiz Queiroz
Data de apresentação: 14/08/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição respondida
REQUERIMENTO Nº 966/2019
Solicitando ao Prefeito Municipal - Sr. Daniel Alonso, após consulta ao setor competente, informar se há previsão para a continuidade dos trabalhos da ‘Comissão de Revisão do Plano Diretor do Município de Marília’; bem como se há planejamento para a atualização da Lei de Zoneamento, dado que as leis necessitam de um reexame geral, ao invés de alterações pontuais.
Autor: José Luiz Queiroz
Data de apresentação: 31/07/2019
Localização Atual: Externo - Outros
Situação: Proposição encaminhadas aos destinatários | Prazo: 20/08/2019
REQUERIMENTO Nº 959/2019
Solicitando ao Prefeito municipal - Sr. Daniel Alonso, após consulta ao setor competente, fornecer o balanço das atividades executadas, no período entre 12 de novembro de 2018 e 31 de julho de 2019, pela empresa ‘BG Zangrossi’ - responsável pela prestação de serviços de captura, apreensão e cuidados veterinários de animais errantes de pequeno, médio e grande porte na cidade de Marília, mediante os seguintes dados (discriminados por tipo de animal): 1) número de ocorrências; 2) número de animais resgatados; 3) número de animais doados; 4) número de animais devolvidos aos donos; 5) número de animais que permanecem em posse da empresa contratada; e 6) número de animais capturados acometidos de leishmaniose.
Autor: José Luiz Queiroz
Data de apresentação: 30/07/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição respondida
REQUERIMENTO Nº 958/2019
Solicitando ao Prefeito Municipal - Sr. Daniel Alonso, após consulta ao setor competente, informar as ações tomadas pela municipalidade a fim de conter o assoreamento da Represa Cascata, bem como mencionar a quantidade e a localização de todas as nascentes da referida represa e as ações visando a preservação das mesmas. Informar se há algum plano de desativação da extração de água para abastecimento de parte da zona leste da cidade; e ainda, se a municipalidade vem autuando cidadãos que descumprem a Lei 8.179/2017, servindo-se também, em encaminhar informações sobre o andamento da construção do Parque Cascata.
Autor: José Luiz Queiroz
Data de apresentação: 30/07/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição respondida

Consulta gerada em 29/03/2020 às 03h15m
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