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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 1205 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2020
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - DAEM.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 23/03/2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2020
FIXA A REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS, ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA. REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 674/2013. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mesa da Câmara
Data de apresentação: 23/03/2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2020
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 28 DE SETEMBRO DE 1992 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO, DISPONDO SOBRE O REBAIXAMENTO DE GUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - GP 461
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 23/03/2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2020
DISPO~E SOBRE A CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - GP 462
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 23/03/2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2020
INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 311, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 889/2019 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Autor: Albuquerque
Data de apresentação: 17/03/2020
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Prazo de Emendas
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2020
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - IPREMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GP 397
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 16/03/2020
Matérias Acessórias: 1 Substitutivo
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2020
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GP 396
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 16/03/2020
Matérias Acessórias: 1 Substitutivo 2 Emendas
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2020
INCLUI ALÍNEA “C”, NO INCISO IV, DO ART. 272, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 889/19 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Autor: Albuquerque
Data de apresentação: 16/03/2020
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2020
INCLUI ART. 120-B NA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991 – CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO QUE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO AOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE CONTROLE DE ENDEMIA, DEVE SER PAGO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11350/2006.
Autor: Danilo da Saúde
Data de apresentação: 10/03/2020
Localização Atual: Plenário
Situação: Proposição inclusa na ordem do dia
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2020
MODIFICA O INCISO IV, DO ART. 272, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 889/19 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Autor: Albuquerque
Data de apresentação: 12/02/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição retirada
Texto da ação: Retirada pelo Autor - Correspondência nº 393/2020.

Consulta gerada em 01/04/2020 às 16h36m
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