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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 1209 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2020
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA E O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO A LEI COMPLEMENTAR Nº 354/2003, EM DECORRÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 17/06/2020
Matérias Acessórias: 2 Emendas
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2020
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 450/2005, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - IPREMM, EM DECORRÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 17/06/2020
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2020
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, ALTERANDO A DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA ATUAL FUNÇÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE CADASTRO MOBILIÁRIO E FISCALIZAÇÃO PARA DIRETOR DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, SEM ALTERAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO, BEM COMO REGULAMENTANDO AS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DIRETOR ADJUNTO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS PREVISTA NA LEI Nº 4028/1994, PERMANECENDO SEM GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 13/05/2020
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando sanção da lei
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2020
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, REFERENTE AOS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS E SUPERVISOR DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 04/05/2020
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando sanção da lei
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2020
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - DAEM.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 23/03/2020
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Concluso para votação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2020
FIXA A REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS, ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA. REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 674/2013. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mesa da Câmara
Data de apresentação: 23/03/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição retirada
Texto da ação: Retirada pelo Autor - Correspondência nº 837/2020.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2020
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 28 DE SETEMBRO DE 1992 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO, DISPONDO SOBRE O REBAIXAMENTO DE GUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - GP 461
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 23/03/2020
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando sanção da lei
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2020
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - GP 462
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 23/03/2020
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Adiada discussão e votação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2020
INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 311, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 889/2019 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Autor: Albuquerque
Data de apresentação: 17/03/2020
Localização Atual: Procuradoria Jurídica
Situação: Aguardando Manifestação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2020
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - IPREMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GP 397
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 16/03/2020
Matérias Acessórias: 1 Substitutivo 1 Emenda
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Concluso para votação

Consulta gerada em 14/07/2020 às 15h17m
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