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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 1242 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2021
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, REGULAMENTANDO AS ATRIBUIÇÕES E O REQUISITO PARA PREENCHIMENTO DA FUNÇÃO JÁ EXISTENTE DE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA EXECUTIVA DA SEDE DOS CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 21/09/2021
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Prazo de Emendas
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2021
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 42/1992 – CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO, PERMITINDO A LIBERAÇÃO DE HABITE-SE PROVISÓRIO, ATÉ FORNECIMENTO DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS - AVCB.
Autor: Marcos Rezende
Data de apresentação: 21/09/2021
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2021
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 680/2013, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 05/08/2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
Norma Derivada: Lei Complementar 914/2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2021
MODIFICA O § 5º DO ART. 64 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, REFERENTE AO ESTÁGIO PROBATÓRIO.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 05/08/2021
Matérias Acessórias: 3 Emendas
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Concluso para votação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2021
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - RPPS, O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - IPREMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 30/07/2021
Matérias Acessórias: 1 Substitutivo 12 Emendas
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2021
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 889/2019 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INSTITUINDO A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO OU RESÍDUOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 30/07/2021
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2021
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO URBANO SIMPLES, NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Eduardo Nascimento
Data de apresentação: 22/07/2021
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando sanção da lei
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2021
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, ALTERANDO O ADICIONAL DE RISCO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL PARA 30% DA REFERÊNCIA SALARIAL.
Autor: Professora Daniela
Data de apresentação: 01/06/2021
Localização Atual: Procuradoria Jurídica
Situação: Aguardando Manifestação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2021
INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, DE CARÁTER TEMPORÁRIO, EM DECORRÊNCIA DA CALAMIDADE PÚBLICA PROVOCADA PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, A SER PAGA A MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM ATUANTES EXCLUSIVAMENTE NA ÁREA COVID-19 DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E DE EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ASSIM CONSIDERADOS O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIAS (SAMU), A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DA REGIÃO SUL (PA SUL) E OS LEITOS DE SUPORTE À UNIDADE PA SUL INSTALADOS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NOVA MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 12/05/2021
Matérias Acessórias: 6 Emendas
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição retirada
Texto da ação: Retirada pelo Executivo - Correspondência nº 1569/2021, aprovada pelo Plenário em 28/06/2021.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2021
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, TRANSFORMANDO E UNIFICANDO AS FUNÇÕES DE COORDENADOR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE ENCARREGADO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA ATENÇÃO BÁSICA EM 1 (UMA) FUNÇÃO DE DIRETOR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SAÚDE, SEM AUMENTO DE DESPESA.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 05/05/2021
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
Norma Derivada: Lei Complementar 911/2021

Consulta gerada em 22/09/2021 às 04h26m
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