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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 5 matérias encontradas.
SUBSTITUTIVO Nº 2/2016 DENOMINA VIA PÚBLICAS DO LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO "RESIDENCIAL MONTANA", APROVADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 11.128/2013. Data de apresentação: 12/12/2016	Texto Integral
SUBSTITUTIVO Nº 1/2016 DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO "JARDINS DE RENOIR", APROVADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 11.407/2014. Data de apresentação: 21/11/2016 Situação: CONCLUSO PARA VOTAÇÃO	Texto Integral
SUBSTITUTIVO Nº 3/2010 REVOGA A LEI Nº 7131, DE 09 DE JUNHO DE 2010. MODIFICA AS LEIS NS. 4388, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1998 E 4258, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1997, TRANSFORMANDO O "GRUPO DE APOIO E ORIENTAÇÃO AO TRÂNSITO E À CIDADANIA - GAT" EM "GRUPO DE APOIO E ORIENTAÇÃO À CIDADANIA - GAOC". DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data de apresentação: 30/08/2010 Situação: EM TRAMITAÇÃO	Texto Integral
SUBSTITUTIVO Nº 2/2010 SUBSTITUTIVO AO PC 21/10 Data de apresentação: 20/08/2010 Situação: APROVADO	Texto Integral
SUBSTITUTIVO Nº 1/2010 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 113/10 Data de apresentação: 30/07/2010 Situação: AGUARDA LEI	Texto Integral