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Matérias Legislativas

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REQUERIMENTO Nº 1023/2022
Solicitando ao Prefeito Municipal – Daniel Alonso, após contatar os setores competentes e principalmente, a Secretaria Municipal da Saúde, informar sobre a possibilidade de entrega de medicação para pacientes com receita de médicos particulares, desde que o usuário seja cadastrado no SUS; haja vista, as inúmeras queixas de em caso de negativa de disponibilização do remédio pelo governo. É de conhecimento público, que nos casos de doenças crônicas, que geralmente requerem medicações de alto custo, o paciente está amparado pelo Sistema Único de Saúde; entretanto as consultas e exames específicos levam meses, fiando os pacientes em longas filas de espera. As filas de espera são o maior motivo de insatisfação dos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) e muitos pacientes, mesmo sem recursos financeiros, recorrem a médicos particulares, temendo o pior; no entanto, Na verdade, a única condição para distribuição de medicamentos é que haja a indicação médica e que o remédio esteja previsto na lista de medicamentos excepcionais fornecida pelo Ministério da Saúde. Assim, reivindicamos esforços quanto ao atendimento.
Autor: Luiz Eduardo Nardi
Data de apresentação: 23/06/2022
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Incluído na pauta do expediente | Prazo: 27/06/2022
REQUERIMENTO Nº 1022/2022
Solicitando ao Prefeito Municipal, após contatar o setor competente informar da possibilidade determinar que se realize a poda de uma árvore existente na Rua Gaudêncio Sgarbi, defronte ao n.30, no Parque das Esmeraldas; uma vez que se apresentam com a copa extremamente alta colocando em risco a rede elétrica e com suas raízes destruindo o passeio público, guias e sarjetas, aliando lixo e entulhos que são descartados ao seu redor; servindo-se ainda, determinar que execute a limpeza e a reconstrução do passeio público.
Autor: Luiz Eduardo Nardi
Data de apresentação: 22/06/2022
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Incluído na pauta do expediente | Prazo: 27/06/2022
REQUERIMENTO Nº 1021/2022
Solicitando ao Prefeito Municipal - Sr. Daniel Alonso após contatos os setores competentes, informar a possibilidade da proceder à fiscalização do local onde se localizava a antiga ‘favela do Linhão’, mais precisamente na Rua Bento de Abreu Filho, no Bairro Santa Antonieta; haja vista que os moradores desta região estão reclamando que novas moradias estão sendo construídas neste local. Lembramos que, há alguns anos, a municipalidade procedeu à transferência de várias famílias que moravam na favela do “Linhão do Santa Antonieta” - que viviam em condições precárias foram contempladas com as casas, para as casas populares do núcleo Marina Moretti, na zona norte.
Autor: Luiz Eduardo Nardi
Data de apresentação: 22/06/2022
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Incluído na pauta do expediente | Prazo: 27/06/2022
REQUERIMENTO Nº 1020/2022
Solicitando ao Prefeito municipal de Marília - por meio do setor competente, consoante o artigo 16, XXII, da Lei Orgânica do Município, encaminhe a esta Casa, cópias de todo conteúdo do protocolo nº 3.991/2019, especificamente de sua folha, em que consta informações datadas em 28/01/2019 e despachos subsequentes, com as informações que levaram a autorização para o cancelamento da multa expedida. Segundo relatos, o contribuinte foi autuado por construir sem alvará de construção, conforme requer a Lei nº 42/92 - Código de Obras e Edificações do município; porém, ainda assim, o auto foi cancelado, numa clara demonstração de descumprimento legal por parte administrativa, a qual autorizou o cancelamento, uma vez que a penalidade foi emitida antes da aprovação do projeto e da expedição do alvará de construção.
Autor: Eduardo Nascimento
Data de apresentação: 22/06/2022
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Recebimento no Protocolo
Texto da ação: Proposição Eletrônica P247714940/22621 incorporada como matéria principal em 22/06/2022 às 17:33
REQUERIMENTO Nº 1019/2022
Solicitando ao Prefeito Municipal - Sr. Daniel Alonso após contatos com a Secretaria Municipal de Obras Públicas e com a Codemar - Companhia de Desenvolvimento de Marília, informar a esta Casa de leis sobre a possibilidade de incluir no ‘cronograma de recapeamento’ das nossas vias públicas, que se encontra em andamento - toda a extensão da Rua Maria Cândida de Souza – localizada no Bairro Thereza Bassan de Argollo Ferrão; haja vista que, a mesma se encontra com o piso asfáltico muito desgastado, com muitos remendos e depressões na camada asfáltica. Visamos ainda, atender às necessidades dos moradores daquela região.
Autor: Júnior Moraes
Data de apresentação: 22/06/2022
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Incluído na pauta do expediente | Prazo: 27/06/2022
REQUERIMENTO Nº 1018/2022
Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal de Marília – Daniel Alonso que ultime esforços junto às Secretarias competentes e informe da possibilidade de realizar estudos para implantação de uma ‘Guarda Municipal’, destinada ao policiamento administrativo da cidade, especialmente de parques e jardins, dos próprios públicos, onde a ação dos depredadores do patrimônio público se mostra mais danosa. Temos como intuito de promover diversas melhorias na segurança e preservação dos próprios públicos de nossa cidade. Há anos a população cobra pelo serviço que poderia ser realizado por uma Guarda Municipal, no auxílio a Polícia Militar em zelar por esses patrimônios públicos, realizando rondas e monitoramentos.
Autor: Marcos Rezende
Data de apresentação: 22/06/2022
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Incluído na pauta do expediente | Prazo: 27/06/2022
REQUERIMENTO Nº 1017/2022
Votos de congratulações ao Sr. Edson Roberto Dias – conhecido como ‘Eddy’ - exímio servidor público municipal, em reconhecimento pelo maravilhoso trabalho que realiza há 16 anos na Prefeitura Municipal, atuando como exemplar motorista; além de se destacar como uma pessoa extremamente determinada. Esta Casa de Leis agradece pelos relevantes serviços para toda a sociedade mariliense, sempre desenvolvendo suas funções com dignidade profissional e maestria. Nossos sinceros votos de felicidades e sucesso!
Autor: Júnior Moraes
Data de apresentação: 22/06/2022
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Incluído na pauta do expediente | Prazo: 27/06/2022
REQUERIMENTO Nº 1016/2022
Solicitando ao Prefeito Municipal – Sr. Daniel Alonso informar, dentro do prazo regimental de 15 dias, sob pena de responsabilidade, de acordo com o Art. 16, XXII - da Lei Orgânica do Município de Marília, informar qual Secretaria é responsável para emissão do boleto para pagamento da semestralidade da manutenção do ‘Cemitério municipal’, pois antes era possível a emissão diretamente na EMDURB e após a Prefeitura assumir a responsabilidade pelo Cemitério, alguns munícipes não estão recebendo os boletos; como também, não estão conseguindo informações precisas de como conseguir a emissão e a segunda via do mesmo. Diante disso, solicitamos informações sobre qual órgão é responsável para tratar dos assuntos relacionados ao ‘cemitério municipal’ e quando estará disponível no site da Prefeitura, o link para que os munícipes possam solicitar o boleto ou segunda via da taxa de manutenção.
Autor: Agente Federal Junior Féfin
Data de apresentação: 22/06/2022
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Incluído na pauta do expediente | Prazo: 27/06/2022
REQUERIMENTO Nº 1015/2022
Solicitando ao Prefeito Municipal - Daniel Alonso após contatos com a EMDURB, informar da possibilidade de realizar estudos para instalação de um redutor de velocidade, do tipo "LOMBADA ", necessário na rua 9 de Julho - no Bairro Alto Cafezal ; próximo ao nº 1796; haja vista as inúmeras reivindicações por parte de populares, reforçadas por manifestações desta Casa. Ainda, buscamos atender às inúmeras solicitações de nossa população.
Autor: Júnior Moraes
Data de apresentação: 22/06/2022
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Incluído na pauta do expediente | Prazo: 27/06/2022
REQUERIMENTO Nº 1014/2022
Solicitando ao Sr. Prefeito Municipal - Sr. Daniel Alonso, REITERANDO requerimento anterior já encaminhado e protocolizado sob nº 1891/2021, que através do setor competente, informe a esta Edilidade da possibilidade de realização de melhorias e obras de infraestrutura necessárias na Rua Fortunato Guerra - Estrada do Pombo, tais como: executar a pavimentação em toda extensão; bem como, a implantação de guias, sarjetas, bocas-de-lobo, galerias para captação de águas pluviais. Trata-se de uma reivindicação bastante antiga dos moradores que por ali residem.
Autor: Júnior Moraes
Data de apresentação: 22/06/2022
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Incluído na pauta do expediente | Prazo: 27/06/2022

Consulta gerada em 26/06/2022 às 10h35m
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