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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 5 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI Nº 175/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRANSPARÊNCIA EM RELAÇÃO AOS CUSTOS DA COMUNICAÇÃO OFICIAL VEICULADA VIA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: José Luiz Queiroz
Data de apresentação: 12/11/2019
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Prazo de Emendas
PROJETO DE LEI Nº 152/2019
MODIFICA A LEI N° 7077/2010, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS CUSTOS AO ERÁRIO PÚBLICO DECORRENTES DA CONFECÇÃO DE FAIXAS DE PUBLICIDADE.
Autor: José Luiz Queiroz
Data de apresentação: 16/10/2019
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Prazo de Emendas
PROJETO DE LEI Nº 118/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ÍNDICE DE DESEMPENHO DA GESTÃO MUNICIPAL.
Autor: José Luiz Queiroz
Data de apresentação: 16/08/2019
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando sanção da lei
PROJETO DE LEI Nº 97/2019
ESTABELECE NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS. REVOGA LEIS NÚMEROS 1497/1968, 1629/1969, 1861/1971 E 6128/2004.
Autor: José Luiz Queiroz
Data de apresentação: 10/06/2019
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Concluso para votação
PROJETO DE LEI Nº 33/2019
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU.
Autor: José Luiz Queiroz
Data de apresentação: 27/02/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Promulgado
Norma Derivada: Lei Ordinária 8414/2019

Consulta gerada em 18/02/2020 às 00h26m
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