Projeto de Lei nº 49/2021

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 49/2021
Data Apresentação: 29/03/2021 Protocolo: -
Ementa:
DISPÕE SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS A SEREM APLICADOS NOS TERMINAIS DE PASSAGEIROS E VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, PARA FINS DE PREVENÇÃO DE TRANSMISSÃO E COMBATE AO COVID-19.
Autor: Ivan Negão
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Comissão de Saúde e Assistência Social - (Relator não designado)
Comissão de Obras e Serviços Públicos - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Supressiva Suprimir o § 4º do art. 1º. IVAN LUIS DO NASCIMENTO
Texto Integral
Matéria não votada
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 14/09/2021 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Aguardando sanção da lei

Histórico de Tramitações

Data: 10/09/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 17/08/2021 Origem: Comissão de Obras e Serviços Públicos
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 16/08/2021 Origem: Comissão de Saúde e Assistência Social
Destino: Comissão de Obras e Serviços Públicos
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 05/08/2021 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Saúde e Assistência Social
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 16/06/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 08/06/2021 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas
Data: 02/06/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 27/05/2021 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Departamento Legislativo
A ser considerado objeto de deliberação
Data: 17/05/2021 Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 06/05/2021 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Procuradoria Jurídica
Aguardando Manifestação
Data: 30/03/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão

Consulta gerada em 22/09/2021 às 05h05m
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