Projeto de Lei nº 26/2021

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 26/2021
Data Apresentação: 15/03/2021 Protocolo: -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO DE REUNIÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE MARÍLIA ATRAVÉS DA INTERNET BEM COMO A SUA PUBLICAÇÃO FIXA NO SITE DA PREFEITURA. ---------- ADIN 2126705-43.2022.8.26.0000 - CONCESSÃO DE LIMINAR ----------
Autor: Marcos Rezende
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 8776 de 20/12/2021
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 21/12/2021 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
Promulgado

Histórico de Tramitações

Data: 23/11/2021 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Aguardando sanção da lei
Data: 19/11/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 02/08/2021 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 10/06/2021 Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 24/05/2021 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Procuradoria Jurídica
Aguardando Manifestação
Data: 18/03/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 15/03/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas

Consulta gerada em 15/08/2022 às 13h19m
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