Requerimento nº 347/2021

Identificação Básica
Tipo: REQ - Requerimento Número: 347/2021
Data Apresentação: 10/03/2021 Protocolo: -
Ementa:
Solicitando ao Prefeito Municipal – Daniel Alonso, através da Secretaria da Agricultura, informar da possibilidade de modificar/substituir as Leis 3797/92 e 3809/92 e Decreto 6586/93, que tratam do ‘Serviço de Inspeção Municipal’ para que adequem ao novo modelo de inspeção SISB-POA do Ministério da Agricultura, de forma que produtores possam vender seus produtos em todo território nacional para gerar melhor renda e empregos.
Autor: Evandro Galete
Texto Integral: Texto Integral
Redação Final: Texto Integral
Documentos Acessórios
Tipo: Ofício / Resposta   -  Descrição: RESPOSTA REQUERIMENTO
Data: 30/04/2021   -  Autoria: PMM
Deliberações em Plenário
29/03/2021 - 9ª Sessão Ordinária / 1ª Sessão Legislativa / 20ª Legislatura [Expediente]
Sim: 13
Resultado: APROVADO
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 22/04/2021 Origem: Externo - Outros
Destino: Arquivo
Proposição respondida

Histórico de Tramitações

Data: 29/03/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Externo - Outros
Proposição encaminhadas aos destinatários
Data: 29/03/2021 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Proposição aprovada
Data: 29/03/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Incluído na pauta do expediente
Data: 23/03/2021 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Adiada discussão e votação
Data: 18/03/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Incluído na pauta do expediente
Data: 10/03/2021 Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica M952552868/15802 incorporada como matéria principal em 10/03/2021 às 10:29

Consulta gerada em 05/10/2022 às 13h11m
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