Requerimento nº 3/2021

Identificação Básica
Tipo: REQ - Requerimento Número: 3/2021
Data Apresentação: 21/01/2021 Protocolo: -
Ementa:
Solicitando ao Prefeito Municipal - Daniel Alonso (PSDB) informar da possibilidade de autorizar o desenvolvimento de estudos técnicos e análises socioeconômicas no setor responsável da autarquia do DAEM (Departamento de Água e Esgoto de Marília) para que seja implantado o ‘Programa de Anistia’, para a regularização de débitos de consumo de água; bem como, o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano/2021.
Autor: Professora Daniela
Texto Integral: Texto Integral
Redação Final: Texto Integral
Deliberações em Plenário
15/02/2021 - 3ª Sessão Ordinária / 1ª Sessão Legislativa / 20ª Legislatura [Expediente]
Sim: 13
Resultado: APROVADO
08/02/2021 - 2ª Sessão Ordinária / 1ª Sessão Legislativa / 20ª Legislatura [Expediente]
Resultado: ADIADO
01/02/2021 - 1ª Sessão Ordinária / 1ª Sessão Legislativa / 20ª Legislatura [Expediente]
Resultado: ADIADO
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 15/02/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Externo - Outros
Proposição encaminhadas aos destinatários
Prazo: 15/02/2021

Histórico de Tramitações

Data: 15/02/2021 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Proposição aprovada
Data: 09/02/2021 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Adiada discussão e votação
Data: 08/02/2021 Origem: Plenário
Destino: Plenário
Adiada discussão e votação
Data: 28/01/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Incluído na pauta do expediente
Data: 21/01/2021 Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica M594679558/15001 incorporada como matéria principal em 21/01/2021 às 11:54

Consulta gerada em 03/03/2021 às 15h31m
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