• Institucional
• Legislaturas
• Mesa Diretora
• Comissões
• Parlamentares

• Administrativo
• Pesquisar Documentos
• Documentos por Tipo
  • Apresentação - Audiência Pública
  • Ata
  • Contrato
  • Documentos de Licitação
  • Edital de Audiência Pública
  • Edital de Concurso Público
  • Edital de Convocação de Sessão
  • Edital de Licitação
  • Impugnação

• Matérias Legislativas
• Pesquisar Matérias
• Matérias por Tipo
  • Emenda
  • Indicação
  • Projeto de Decreto Legislativo
  • Projeto de Emenda a LOM
  • Projeto de Lei
  • Projeto de Lei Complementar
  • Projeto de Resolução
  • Requerimento
  • Substitutivo
• Relatórios
  • Matérias por Ano
  • Matérias Por Autor
  • Matérias por Tramitação

• Sessões Plenárias
• Calendário de Sessões
• Pautas das Sessões
• Atas das Sessões
• Relatório de Frequência

• Legislação
• Pesquisar Legislação
• Índice Cronologico
• Índice Temático
• Normas por Tipo
  • Ato da Mesa
  • Ato Municipal
  • Decreto do Executivo
  • Decreto Legislativo
  • Emenda à Lei Orgânica
  • Lei Complementar
  • Lei Ordinária
  • Portaria
  • Resolução

Requerimento nº 3/2021

Identificação Básica

Tipo:	REQ - Requerimento	Número:	3/2021
Data Apresentação:	21/01/2021	Protocolo:	-
Ementa:	Solicitando ao Prefeito Municipal - Daniel Alonso (PSDB) informar da possibilidade de autorizar o desenvolvimento de estudos técnicos e análises socioeconômicas no setor responsável da autarquia do DAEM (Departamento de Água e Esgoto de Marília) para que seja implantado o ‘Programa de Anistia’, para a regularização de débitos de consumo de água; bem como, o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano/2021.
Autor:	Professora Daniela
Texto Integral:
Redação Final:

Documentos Acessórios

	Tipo: Ofício / Resposta   -  Descrição: RESPOSTA REQUERIMENTO Data: 22/03/2021   -  Autoria: PMM