Projeto de Lei Complementar nº 2/2021

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 2/2021
Data Apresentação: 04/01/2021 Protocolo: -
Ementa:
MODIFICA O § 6º DO ART. 289 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 889/2019 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO INDEXAÇÃO DO IPTU PELO MENOR ÍNDICE.REVOGA O DECRETO Nº 13231, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020.
Autor: Marcos Rezende
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 10/08/2021 Origem: Plenário
Destino: Arquivo
Proposição rejeitada pelo Plenário

Histórico de Tramitações

Data: 06/08/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 30/06/2021 Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 30/06/2021 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 26/05/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 18/05/2021 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas
Data: 14/05/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 12/05/2021 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Departamento Legislativo
A ser considerado objeto de deliberação
Data: 04/03/2021 Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 17/02/2021 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Procuradoria Jurídica
Aguardando Manifestação
Data: 01/02/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 04/01/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Recesso.

Consulta gerada em 07/07/2022 às 03h52m
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