Requerimento nº 669/2022

Identificação Básica
Tipo: REQ - Requerimento Número: 669/2022
Data Apresentação: 10/05/2022 Protocolo: -
Ementa:
Solicitando ao Prefeito municipal – sr. Daniel Alonso informar da possibilidade de realizar estudos para se proceder a alteração à Lei nº 7166, que se trata da concessão do transporte coletivo urbano, no que tange ao seu Art 2º - parágrafo 2º; passando a ter somente 1 empresa, pois o intuito seria concorrência entre elas; e no caso em questão, não existe a concorrência - os preços são os mesmos; Outrossim, solicitamos ainda, o desenvolvimento de estudos para que seja realizado, de imediato, a unificação das mesmas, para atender os dois trechos.
Autor: Evandro Galete
Texto Integral: Texto Integral
Redação Final: Texto Integral
Documentos Acessórios
Tipo: Ofício / Resposta   -  Descrição: RESPOSTA AO REQUERIMENTO
Data: 08/06/2022   -  Autoria: PMM
Deliberações em Plenário
16/05/2022 - 15ª Sessão Ordinária / 1ª Sessão Legislativa / 20ª Legislatura [Expediente]
Sim: 13
Resultado: APROVADO
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 07/06/2022 Origem: Externo - Outros
Destino: Arquivo
Proposição respondida

Histórico de Tramitações

Data: 18/05/2022 Origem: Protocolo
Destino: Externo - Outros
Proposição encaminhadas aos destinatários
Data: 17/05/2022 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Protocolo
Proposição aprovada
Data: 16/05/2022 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Incluído na pauta do expediente
Data: 10/05/2022 Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P1399875179/21643 incorporada como matéria principal em 10/05/2022 às 15:34

Consulta gerada em 29/09/2022 às 11h42m
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