Projeto de Lei nº 42/2022

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 42/2022
Data Apresentação: 27/04/2022 Protocolo: -
Ementa:
MODIFICA A LEI Nº 3959/1993, INSTITUINDO VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: 06/06/2022 Data Publicação: -
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 8835 de 03/05/2022
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Urgência

Situação Atual

Data: 04/05/2022 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
Sancionado

Histórico de Tramitações

Data: 03/05/2022 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Aguardando sanção da lei
Data: 02/05/2022 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 02/05/2022 Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 02/05/2022 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 02/05/2022 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 27/04/2022 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas

Consulta gerada em 07/07/2022 às 04h40m
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