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Projeto de Lei nº 37/2022

Identificação Básica

Tipo:	PL - Projeto de Lei	Número:	37/2022
Data Apresentação:	20/04/2022	Protocolo:	-
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$200.000,00, DESTINADO À DESPESA RELATIVA AO AUXILIO ALIMENTAÇÃO, EM PECÚNIA, VINCULADO AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - DAEM. MODIFICA A LEI Nº 8820/2022. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:	Prefeitura Municipal
Parecer Comissão:	Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - (Relator não designado)
Texto Integral:

Norma Derivada

Lei Ordinária nº 8834 de 03/05/2022

Substitutivos

Número	Ementa	Autoria	Arquivo	Resultado
1	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$883.570,00, DESTINADO À DESPESA RELATIVA AO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, EM PECÚNIA, VINCULADO AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - DAEM. MODIFICA A LEI Nº 8820/2022. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Prefeitura Municipal		Matéria não votada

Tramitação

Em Tramitação?	Não	Regime de Tramitação:	Ordinário

Situação Atual
Data: 04/05/2022	Origem: Externo - Executivo Destino: Arquivo	Sancionado

Histórico de Tramitações
Data: 03/05/2022	Origem: Plenário Destino: Externo - Executivo	Aguardando sanção da lei
Data: 29/04/2022	Origem: Departamento Legislativo Destino: Plenário	Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 28/04/2022	Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público Destino: Departamento Legislativo	Concluso para votação
Data: 26/04/2022	Origem: Departamento Legislativo Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público	Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 20/04/2022	Origem: Departamento Legislativo Destino: Departamento Legislativo	Prazo de Emendas

Consulta gerada em 07/07/2022 às 04h29m

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