Projeto de Lei nº 31/2022

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 31/2022
Data Apresentação: 30/03/2022 Protocolo: -
Ementa:
REAJUSTA O VALOR MENSAL DE VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUE TRATA A LEI Nº 7945/2016, PASSANDO PARA R$520,00 A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2022.
Autor: Prefeitura Municipal
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 8824 de 11/04/2022
Substitutivos
Número Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 REAJUSTA O VALOR MENSAL DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUE TRATA A LEI Nº 7945/2016, PASSANDO PARA R$550,00 A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2022. Prefeitura Municipal
Texto Integral
Matéria não votada
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Aditiva Incluí dispositivo autorizando a abertura de um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, a fim de que seja viabilizado o depósito do valor do vale-alimentação diretamente aos servidores. Prefeitura Municipal
Texto Integral
Matéria não votada
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 12/04/2022 Origem: Plenário
Destino: Arquivo
Sancionado

Histórico de Tramitações

Data: 08/04/2022 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 08/04/2022 Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 08/04/2022 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 06/04/2022 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 31/03/2022 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas

Consulta gerada em 07/07/2022 às 05h03m
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