Requerimento nº 107/2022

Identificação Básica
Tipo: REQ - Requerimento Número: 107/2022
Data Apresentação: 01/02/2022 Protocolo: -
Ementa:
Solicitando ao Prefeito Municipal – Daniel Alonso, juntamente com os responsáveis das empresas concessionárias responsáveis pela administração das rodovias que contornam o nosso município: empresa Entrevias, empresa Eixo, empresa Triunfo; bem como, os respectivos Chefes da Polícia Rodoviária Federal e Polícia Rodoviária Estadual, com base em Marília, informarem a esta Casa de Leis, se existe alguma ação no sentido de se proceder com a instalação de placas de sinalização com indicação de ‘fiscalização eletrônica’, e da velocidade máxima permitida nas rodovias no perímetro urbano do de nosso município, além de placas de campanhas educativas de trânsito. Tal solicitação, deve-se ao fato da inexistência das referidas placas o que é previsto do Código de Trânsito Brasileiro, e conforme determina a Resolução Nº 798, de 02 de setembro de 2020 que dispõe sobre requisitos técnicos mínimos, para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, elétricos, reboques e semi reboques.
Autor: Rogerinho
Texto Integral: Texto Integral
Redação Final: Texto Integral
Documentos Acessórios
Tipo: Ofício / Resposta   -  Descrição: RESPOSTA AO REQUERIMENTO
Data: 10/05/2022   -  Autoria: PMM
Tipo: Ofício / Resposta   -  Descrição: RESPOSTA AO REQUERIMENTO
Data: 28/03/2022   -  Autoria: PMM
Deliberações em Plenário
07/03/2022 - 5ª Sessão Ordinária / 1ª Sessão Legislativa / 20ª Legislatura [Expediente]
Sim: 13
Resultado: APROVADO
03/03/2022 - 4ª Sessão Ordinária / 1ª Sessão Legislativa / 20ª Legislatura [Expediente]
Resultado: ADIADO
21/02/2022 - 3ª Sessão Ordinária / 1ª Sessão Legislativa / 20ª Legislatura [Expediente]
Resultado: ADIADO
14/02/2022 - 2ª Sessão Ordinária / 1ª Sessão Legislativa / 20ª Legislatura [Expediente]
Resultado: ADIADO
07/02/2022 - 1ª Sessão Ordinária / 1ª Sessão Legislativa / 20ª Legislatura [Expediente]
Resultado: ADIADO
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 05/05/2022 Origem: Arquivo
Destino: Arquivo
Proposição respondida

Histórico de Tramitações

Data: 24/03/2022 Origem: Externo - Outros
Destino: Arquivo
Proposição respondida
Data: 18/03/2022 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Externo - Outros
Proposição encaminhadas aos destinatários
Data: 08/03/2022 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Proposição aprovada
Data: 07/03/2022 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Encaminhamento ao Executivo
Data: 22/02/2022 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Adiada discussão e votação
Data: 17/02/2022 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Incluído na pauta do expediente
Data: 15/02/2022 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Adiada discussão e votação
Data: 10/02/2022 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Incluído na pauta do expediente
Data: 10/02/2022 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Adiada discussão e votação
Data: 03/02/2022 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Incluído na pauta do expediente
Data: 01/02/2022 Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P1933436636/20467 incorporada como matéria principal em 01/02/2022 às 11:59

Consulta gerada em 07/07/2022 às 05h26m
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