Requerimento nº 2090/2021

Identificação Básica
Tipo: REQ - Requerimento Número: 2090/2021
Data Apresentação: 27/10/2021 Protocolo: -
Ementa:
Solicitando ao Prefeito de Marília, por meio do setor competente no prazo regimental de 15 dias, consoante o artigo 16 - XXII da Lei Orgânica do Município - a possibilidade de distribuição gratuita de absorventes femininos nas Unidades Básicas de Saúde a meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade social e financeira; haja vista que segundo a Organização das Nações Unidas (ONU) o acesso à higiene menstrual é tido como um direito e deve ser tratado como uma questão de saúde pública e de direitos humanos. Destarte, ratifico o pedido como um direito de todas as mulheres.
Autor: Eduardo Nascimento
Texto Integral: Texto Integral
Redação Final: Texto Integral
Documentos Acessórios
Tipo: Ofício / Resposta   -  Descrição: RESPOSTA AO REQUERIMENTO
Data: 21/12/2021   -  Autoria: PMM
Deliberações em Plenário
22/11/2021 - 39ª Sessão Ordinária / 1ª Sessão Legislativa / 20ª Legislatura [Expediente]
Sim: 13
Resultado: APROVADO
16/11/2021 - 38ª Sessão Ordinária / 1ª Sessão Legislativa / 20ª Legislatura [Expediente]
Resultado: ADIADO
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 15/12/2021 Origem: Externo - Outros
Destino: Arquivo
Proposição respondida

Histórico de Tramitações

Data: 23/11/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Externo - Outros
Proposição encaminhadas aos destinatários
Data: 23/11/2021 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Proposição aprovada
Data: 17/11/2021 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Adiada discussão e votação
Data: 11/11/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Incluído na pauta do expediente
Data: 27/10/2021 Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P1391938389/19432 incorporada como matéria principal em 27/10/2021 às 09:27

Consulta gerada em 18/01/2022 às 19h50m
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