Projeto de Lei Complementar nº 31/2021

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 31/2021
Data Apresentação: 25/10/2021 Protocolo: -
Ementa:
INCLUI O ART. 31-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991 – CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, DISPONDO SOBRE A COMPROVAÇÃO DE RESULTADO NEGATIVO EM EXAME TOXICOLÓGICO PARA NOMEAÇÃO EM CARGO EM COMISSÃO.
Autor: Eduardo Nascimento
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Aditiva Incluir parágrafo no art. 31-A, que está sendo incluído pelo projeto na Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991. LUIZ EDUARDO NARDI
Texto Integral
Matéria não votada
2 Aditiva Incluir parágrafo no art. 31-A, que está sendo incluído pelo projeto na Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991. LUIZ EDUARDO NARDI
Texto Integral
Matéria não votada
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 17/05/2022 Origem: Plenário
Destino: Arquivo
Proposição arquivada
Veto mantido. Arquivo.

Histórico de Tramitações

Data: 13/05/2022 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 12/04/2022 Origem: Externo - Executivo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Veto total aposto pelo Executivo.
Data: 15/03/2022 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Aguardando sanção da lei
Data: 11/03/2022 Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 14/02/2022 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Procuradoria Jurídica
Aguardando Manifestação
Data: 03/11/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 25/10/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas

Consulta gerada em 07/08/2022 às 21h21m
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