Requerimento nº 2036/2021

Identificação Básica
Tipo: REQ - Requerimento Número: 2036/2021
Data Apresentação: 21/10/2021 Protocolo: -
Ementa:
Moção de repúdio à emenda de autoria do Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), aditiva à Medida Provisória 1.063/2021, para anular os efeitos da Lei 9.956 de 12 de Janeiro de 2000, que proíbe o funcionamento de bombas de autosserviço nos postos de abastecimento de combustíveis. O Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) alega que a medida tem o objetivo de diminuir o custo do combustível no Brasil, entretanto, os dados indicam que os frentistas não oneram o preço dos combustíveis. A eliminação destes postos de trabalho não reduzirá o preço final dos combustíveis, sendo essa alegação do Deputado Kim Kataguiri totalmente equivocada, pois o que mais onera na composição dos preços dos combustíveis é o atrelamento ao mercado internacional e os impostos federais e estatuais sobre os produtos.
Autor: Danilo da Saúde
Texto Integral: Texto Integral
Redação Final: Texto Integral
Deliberações em Plenário
03/11/2021 - 36ª Sessão Ordinária / 1ª Sessão Legislativa / 20ª Legislatura [Expediente]
Sim: 13
Resultado: APROVADO
25/10/2021 - 35ª Sessão Ordinária / 1ª Sessão Legislativa / 20ª Legislatura [Expediente]
Resultado: ADIADO
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 04/11/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Externo - Outros
Proposição encaminhadas aos destinatários
Prazo: 04/11/2021

Histórico de Tramitações

Data: 04/11/2021 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Proposição aprovada
Data: 26/10/2021 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Adiada discussão e votação
Data: 21/10/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Incluído na pauta do expediente
Data: 21/10/2021 Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P1156816305/19355 incorporada como matéria principal em 21/10/2021 às 08:24

Consulta gerada em 07/07/2022 às 03h50m
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