Requerimento nº 2029/2021

Identificação Básica
Tipo: REQ - Requerimento Número: 2029/2021
Data Apresentação: 20/10/2021 Protocolo: -
Ementa:
Solicitando ao Prefeito Municipal - Sr. Daniel Alonso, conjuntamente com o Secretário Municipal da Educação - Sr. Helter Rogério Bochi e o Secretário Municipal da Fazenda – Sr. Levi Gomes de Oliveira, que informem a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de envidar esforços e solicitar junto à empresa IAPE – Instituto de Apoio à Pessoa com Deficiência e à Inclusão Social, informações de como é realizado o cálculo de pagamento dos salários dos cuidadores contratados pela referida empresa, tendo em vista que muitos recebem menos de um salário-mínimo, o que não é permitido por lei, além da falta de regularidade em seus vencimentos. Ainda, que a empresa possa oferecer cursos de capacitação e aperfeiçoamento a esses servidores (cuidadores).
Autor: Professora Daniela
Texto Integral: Texto Integral
Redação Final: Texto Integral
Documentos Acessórios
Tipo: Ofício / Resposta   -  Descrição: RESPOSTA AO REQUERIMENTO
Data: 21/12/2021   -  Autoria: PMM
Deliberações em Plenário
08/11/2021 - 37ª Sessão Ordinária / 1ª Sessão Legislativa / 20ª Legislatura [Expediente]
Sim: 13
Resultado: APROVADO COM ADENDOS
03/11/2021 - 36ª Sessão Ordinária / 1ª Sessão Legislativa / 20ª Legislatura [Expediente]
Resultado: ADIADO
25/10/2021 - 35ª Sessão Ordinária / 1ª Sessão Legislativa / 20ª Legislatura [Expediente]
Resultado: ADIADO
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 15/12/2021 Origem: Externo - Outros
Destino: Arquivo
Proposição respondida

Histórico de Tramitações

Data: 09/11/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Externo - Outros
Proposição encaminhadas aos destinatários
Data: 09/11/2021 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Proposição aprovada
Data: 04/11/2021 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Adiada discussão e votação
Data: 26/10/2021 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Adiada discussão e votação
Data: 21/10/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Incluído na pauta do expediente
Data: 20/10/2021 Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P1536054249/19286 incorporada como matéria principal em 20/10/2021 às 16:58

Consulta gerada em 15/08/2022 às 12h56m
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