Projeto de Lei nº 169/2021

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 169/2021
Data Apresentação: 20/10/2021 Protocolo: -
Ementa:
REVIGORA A LEI Nº 6225/2005, QUE DESAFETA A ÁREA B10 P/ ÁREA B6 (P/ ÁREA Y (P/ DAS ÁREAS A2, A4, A5 E A6 (P/ ÁREA IIA (P/ ÁREA II (P/ ÁREA A)))) E ÁREA 1 (P/ ÁREA AI (P/ ÁREA A)), MEDINDO 10.000,00M², LOCALIZADA ANEXA AO BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL SANTO BARION E AUTORIZA SUA DOAÇÃO À EMPRESA TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA., DESTINADA À INSTALAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES. REVOGA A LEI Nº 6496/2006. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: 29/11/2021 Data Publicação: -
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 8762 de 09/12/2021
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Urgência

Situação Atual

Data: 10/12/2021 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
Sancionado

Histórico de Tramitações

Data: 07/12/2021 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Aguardando sanção da lei
Data: 03/12/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 23/11/2021 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 19/11/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 10/11/2021 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 25/10/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 20/10/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas

Consulta gerada em 18/01/2022 às 18h49m
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