Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2021

Identificação Básica
Tipo: PDL - Projeto de Decreto Legislativo Número: 5/2021
Data Apresentação: 20/10/2021 Protocolo: -
Ementa:
REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2003, NOS TERMOS DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, TC-2848/026/03, EXCETUADOS OS ATOS PORVENTURA PENDENTES DE APRECIAÇÃO.
Autor: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Decreto Legislativo nº 427 de 23/11/2021
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 20/10/2021 Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação

Consulta gerada em 18/01/2022 às 18h51m
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