Projeto de Lei Complementar nº 25/2021

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 25/2021
Data Apresentação: 21/09/2021 Protocolo: -
Ementa:
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 42/1992 – CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO, PERMITINDO A LIBERAÇÃO DE HABITE-SE PROVISÓRIO, ATÉ FORNECIMENTO DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS - AVCB.
Autor: Marcos Rezende
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Comissão de Obras e Serviços Públicos - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Complementar nº 931 de 10/01/2022
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Aditiva Incluindo § 5º no art. 38 da Lei Complementar nº 13/1992. MARCOS SANTANA REZENDE
Texto Integral
Matéria não votada
2 Modificativa Modifica o parágrafo único que está sendo incluído no art. 132, da Lei Complementar nº 42/1992, pelo art. 1º do projeto. MARCOS SANTANA REZENDE
Texto Integral
Matéria não votada
3 Modificativa Modifica o § 2º do art. 157 da Lei Complementar nº 42/1992, que está sendo alterado pelo art. 2º do projeto. MARCOS SANTANA REZENDE
Texto Integral
Matéria não votada
4 Modificativa Inclui parágrafos 1º e 2º no art. 132, da Lei Complementar nº 42, de 28 de setembro de 1992, em substituição ao parágrafo único que está sendo incluído pelo art. 1º do projeto. MARCOS SANTANA REZENDE
Texto Integral
Matéria não votada
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 11/01/2022 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
Promulgado

Histórico de Tramitações

Data: 14/12/2021 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Aguardando sanção da lei
Data: 13/12/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 13/12/2021 Origem: Comissão de Obras e Serviços Públicos
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 13/12/2021 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Obras e Serviços Públicos
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 18/11/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 09/11/2021 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas
Data: 05/11/2021 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 21/09/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão

Consulta gerada em 18/01/2022 às 19h08m
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