Requerimento nº 1504/2021

Identificação Básica
Tipo: REQ - Requerimento Número: 1504/2021
Data Apresentação: 11/08/2021 Protocolo: -
Ementa:
Solicitando ao Prefeito Municipal - Daniel Alonso, de forma reiterada, que envie a esta Casa o Projeto de Lei Complementar referente ao ‘Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores Públicos Municipais’, com a devida urgência em que a matéria merece ser tratada. Recentemente, recebemos o Projeto de Lei Complementar 22/2021 que “Reestrutura o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Marília - RPPS, o instituto de previdência do município de Marília - IPREMM e dá outras providências”; que evidentemente impactará, de forma negativa, a vida dos milhares de servidores públicos. Desta forma, solicitamos o envio do ‘Plano de Carreira’ dos servidores para que seja votado antes da reforma, no intuito de amenizar os impactos negativos e fazer justiça aos trabalhadores do município; bem como, que seja enviado a esta Casa de Leis, um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar, incluindo categorias que não foram contempladas no projeto original.
Autor: Danilo da Saúde
Texto Integral: Texto Integral
Redação Final: Texto Integral
Documentos Acessórios
Tipo: Ofício / Resposta   -  Descrição: RESPOSTA REQUERIMENTO
Data: 13/09/2021   -  Autoria: PMM
Deliberações em Plenário
16/08/2021 - 25ª Sessão Ordinária / 1ª Sessão Legislativa / 20ª Legislatura [Expediente]
Sim: 13
Resultado: APROVADO COM ADENDOS
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 01/09/2021 Origem: Externo - Outros
Destino: Arquivo
Proposição respondida

Histórico de Tramitações

Data: 17/08/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Externo - Outros
Proposição encaminhadas aos destinatários
Data: 17/08/2021 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Proposição aprovada
Data: 12/08/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Incluído na pauta do expediente
Data: 11/08/2021 Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P1813359536/18194 incorporada como matéria principal em 11/08/2021 às 16:31

Consulta gerada em 30/09/2022 às 20h38m
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