Requerimento nº 1493/2021

Identificação Básica
Tipo: REQ - Requerimento Número: 1493/2021
Data Apresentação: 11/08/2021 Protocolo: -
Ementa:
Solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Marília - Daniel Alonso, conjuntamente ao Secretário Municipal da Fazenda - Sr. Levi Gomes Oliveira, informarem a possibilidade de enviar a esta Casa de Leis, em caráter de urgência, um ‘programa de anistia’, oferecendo 100% de descontos em juros e multas e parcelamento de débitos dos tributos municipais: IPTU, ISS, ITBI e outras taxas municipais; tributos e taxas oriundas do DAEM – Departamento de Água e Esgoto de Marília e com a EMDURB – Empresa se Mobilidade Urbana de Marília, promovendo parcelamento em maior número de parcelas possível, e facilitação do valor de entrada de parcelamento, tendo em vista as dificuldades que a população vem enfrentando em decorrência dos efeitos econômicos e reflexos financeiros da atual crise gerada pela pandemia do COVID-19.
Autor: Rogerinho
Texto Integral: Texto Integral
Redação Final: Texto Integral
Documentos Acessórios
Tipo: Ofício / Resposta   -  Descrição: RESPOSTA REQUERIMENTO
Data: 15/09/2021   -  Autoria: PMM
Deliberações em Plenário
23/08/2021 - 26ª Sessão Ordinária / 1ª Sessão Legislativa / 20ª Legislatura [Expediente]
Sim: 13
Resultado: APROVADO COM ADENDOS
16/08/2021 - 25ª Sessão Ordinária / 1ª Sessão Legislativa / 20ª Legislatura [Expediente]
Resultado: ADIADO
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 10/09/2021 Origem: Externo - Outros
Destino: Arquivo
Proposição respondida

Histórico de Tramitações

Data: 24/08/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Externo - Outros
Proposição encaminhadas aos destinatários
Data: 24/08/2021 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Proposição aprovada
Data: 17/08/2021 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Adiada discussão e votação
Data: 12/08/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Incluído na pauta do expediente
Data: 11/08/2021 Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P1328625840/18152 incorporada como matéria principal em 11/08/2021 às 09:41

Consulta gerada em 07/07/2022 às 05h28m
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