Projeto de Lei nº 128/2021

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 128/2021
Data Apresentação: 09/08/2021 Protocolo: -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TARIFA DE “ZONA AZUL” E DO LIMITE DE PERMANÊNCIA NAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO PARA MOTOCICLETAS E CONGÊNERES DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DO MUNICÍPIO.
Autor: Vânia Ramos
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 8777 de 20/12/2021
Substitutivos
Número Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 MODIFICA A LEI Nº 8240/2018, QUE DISPÕE SOBRE ÁREAS ESPECIAIS PARA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, DENOMINADAS COMO “ZONA AZUL”, EXCLUINDO DO PAGAMENTO E DA OBRIGATORIEDADE DE ROTATIVIDADE DO SISTEMA, AS MOTOCICLETAS, MOTONETAS, CICLOMOTORES E BICICLETAS. VÂNIA RAMOS DOS SANTOS
Texto Integral
Matéria não votada
2 MODIFICA A LEI Nº 8240/2018, QUE DISPÕE SOBRE ÁREAS ESPECIAIS PARA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, DENOMINADAS COMO “ZONA AZUL”, EXCLUINDO A ROTATIVIDADE DO SISTEMA, DISPENSANDO DO PAGAMENTO AS MOTOCICLETAS, MOTONETAS, CICLOMOTORES, BICICLETAS, MORADORES QUE ESTACIONAREM EM FRENTE DE SUAS RESIDÊNCIAS, QUANDO ESTAS NÃO POSSUÍREM GARAGEM, E REVOGANDO O ART. 8º. OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR
Texto Integral
Matéria não votada
3 MODIFICA A LEI Nº 8240/2018, QUE DISPÕE SOBRE ÁREAS ESPECIAIS PARA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, DENOMINADAS COMO “ZONA AZUL”, EXCLUINDO DO PAGAMENTO E DA OBRIGATORIEDADE DE ROTATIVIDADE DO SISTEMA, AS MOTOCICLETAS, MOTONETAS, CICLOMOTORES, BICICLETAS E AS CAÇAMBAS OU RECIPIENTES SEMELHANTES DESTINADOS AO RECOLHIMENTO DE ENTULHOS. VÂNIA RAMOS DOS SANTOS
Texto Integral
Matéria não votada
4 MODIFICA A LEI Nº 8240/2018, QUE DISPÕE SOBRE ÁREAS ESPECIAIS PARA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, DENOMINADAS COMO “ZONA AZUL”, EXCLUINDO DO PAGAMENTO E DA OBRIGATORIEDADE DE ROTATIVIDADE DO SISTEMA, AS MOTOCICLETAS, MOTONETAS, CICLOMOTORES, BICICLETAS, CAÇAMBAS OU RECIPIENTES SEMELHANTES DESTINADOS AO RECOLHIMENTO DE ENTULHOS. OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR
Texto Integral
Matéria não votada
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Aditiva Inclui inciso V, no art. 3º, da Lei nº 8240, de 23 de maio de 2018, que está sendo modificada pelo art. 2º. ELIO EIJI AJEKA
Texto Integral
Matéria não votada
2 Aditiva Inclui artigo, modificando o parágrafo único do art. 4º, da Lei nº 8240, de 23 de maio de 2018. SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES
Texto Integral
Matéria não votada
3 Modificativa Dá nova redação ao art. 1º OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR
Texto Integral
Matéria não votada
4 Aditiva Inclui art. onde couber, renumerando-se os demais. OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR
Texto Integral
Matéria não votada
5 Modificativa Inclui art., modificando a ementa da Lei nº 8240/2018. OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR
Texto Integral
Matéria não votada
6 Modificativa Inclui art., modificando o art. 1º da Lei nº 8240/2018. OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR
Texto Integral
Matéria não votada
7 Modificativa Inclui art., incluindo inciso V ao art. 3º da Lei nº 8240/2018. OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR
Texto Integral
Matéria não votada
8 Aditiva Inclui art., incluindo § 2º ao art. 3º da Lei nº 8240/2018. OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR
Texto Integral
Matéria não votada
9 Aditiva Inclui art., modificando a redação do art. 4º da Lei nº 8240/2018. OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR
Texto Integral
Matéria não votada
10 Aditiva Inclui art., modificando o art. 5º da Lei nº 8240/2018. OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR
Texto Integral
Matéria não votada
11 Aditiva Inclui art., modificando a redação do art. 6º da Lei nº 8240/2018. OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR
Texto Integral
Matéria não votada
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 21/12/2021 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
Promulgado

Histórico de Tramitações

Data: 23/11/2021 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Aguardando sanção da lei
Data: 19/11/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 17/11/2021 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 12/11/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 05/10/2021 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 21/09/2021 Origem: Plenário
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 17/09/2021 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 03/09/2021 Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 27/08/2021 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Procuradoria Jurídica
Aguardando Manifestação
Data: 12/08/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 09/08/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas

Consulta gerada em 18/01/2022 às 18h53m
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