Projeto de Lei Complementar nº 22/2021

Identificação Básica

Tipo:	PLC - Projeto de Lei Complementar	Número:	22/2021
Data Apresentação:	30/07/2021	Protocolo:	-
Ementa:	REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - RPPS, O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - IPREMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:	Prefeitura Municipal
Parecer Comissão:	Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado) Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - (Relator não designado)
Texto Integral:

Norma Derivada

Lei Complementar nº 918 de 04/11/2021

Substitutivos

Número	Ementa	Autoria	Arquivo	Resultado
1	REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - RPPS E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - IPREMM, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO IPREMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Prefeito Municipal		Matéria não votada

Emendas

Número	Tipo	Ementa	Autoria	Resultado
1	Modificativa	Modifica o caput do art. 38.	OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR	Matéria não votada
2	Modificativa	Modifica o caput do art. 131.	SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES	Matéria não votada
3	Modificativa	Modifica art. 101.	MARCOS SANTANA REZENDE	Matéria não votada
4	Aditiva	Inclui parágrafo único no art. 87.	SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES	Matéria não votada
5	Modificativa	Modifica art. 88.	SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES	Matéria não votada
6	Modificativa	Modifica o inciso II, do § 7º, do art. 41.	SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES	Matéria não votada
7	Modificativa	Modifica art. 38.	OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR	Matéria não votada
8	Modificativa	Modifica art. 169.	SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES	Matéria não votada
9	Modificativa	Modifica art. 101.	MARCOS SANTANA REZENDE	Matéria não votada
10	Aditiva	Inclui parágrafo único no art. 87.	SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES	Matéria não votada
11	Modificativa	Modifica art. 88.	SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES	Matéria não votada
12	Modificativa	Modifica inciso II, do § 7º, do art. 41.	SILVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES	Matéria não votada
13	Modificativa	Modifica o art. 44.	LUIZ EDUARDO NARDI	Matéria não votada
14	Modificativa	Modifica o art. 52.	LUIZ EDUARDO NARDI	Matéria não votada
15	Modificativa	Modifica art. 81.	VÂNIA RAMOS DOS SANTOS	Matéria não votada
16	Modificativa	Modifica inciso I do art. 197.	LUIZ EDUARDO NARDI	Matéria não votada
17	Supressiva	Suprimir o inciso IV do art. 39.	EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO	Matéria não votada
18	Supressiva	Suprimir o parágrafo único do art. 39.	EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO	Matéria não votada
19	Supressiva	Suprimir o inciso V do art. 41.	EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO	Matéria não votada
20	Supressiva	Suprimir o § 1º do art. 41, renumerando-se os demais.	EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO	Matéria não votada
21	Supressiva	Suprimir o inciso III do art. 46.	EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO	Matéria não votada
22	Supressiva	Suprimir o parágrafo único do art. 46.	EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO	Matéria não votada
23	Substitutiva	Suprimir o art. 47, renumerando-se os demais.	EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO	Matéria não votada
24	Supressiva	Suprimir o art. 51, renumerando-se os demais.	EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO	Matéria não votada
25	Supressiva	Suprimir o art. 52, renumerando-se os demais.	EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO	Matéria não votada
26	Modificativa	Dá nova redação ao inciso III do art. 41	EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO	Matéria não votada
27	Modificativa	Dá nova redação ao caput do art. 81.	EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO	Matéria não votada
28	Modificativa	Dá nova redação ao caput do art. 101.	EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO	Matéria não votada
29	Modificativa	Dá nova redação ao caput do art. 107.	EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO	Matéria não votada
30	Modificativa	Dá nova redação ao art. 197.	EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO	Matéria não votada
31	Aditiva	Inclui incisos XXV e XXVI no art. 103.	EDUARDO DUARTE DO NASCIMENTO	Matéria não votada
32	Modificativa	Modifica § 1º. do art. 42.	OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR	Matéria não votada
33	Modificativa	Modifica caput do art. 81.	OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR	Matéria não votada
34	Modificativa	Modifica art. 82.	OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR	Matéria não votada
35	Modificativa	Subemenda - Modifica inciso XXV, que esta sendo incluído no art. 103, pela Emenda 31.	OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR	Matéria não votada
36	Modificativa	Modifica inciso I do art. 101.	OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR	Matéria não votada
37	Modificativa	Modifica inciso II do art. 109.	OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR	Matéria não votada
38	Modificativa	Modifica art. 121.	OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR	Matéria não votada
39	Modificativa	Modifica art. 125.	OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR	Matéria não votada
40	Modificativa	Modifica art. 126.	OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR	Matéria não votada
41	Supressiva	Suprimindo Inciso III do art. 134.	OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR	Matéria não votada
42	Supressiva	Suprimindo inciso II do art. 143.	OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR	Matéria não votada
43	Modificativa	Modifica art. 159.	OSWALDO FÉFIN VANIN JUNIOR	Matéria não votada

Tramitação

Em Tramitação?	Não	Regime de Tramitação:	Ordinário

Situação Atual
Data: 04/11/2021	Origem: Externo - Executivo Destino: Arquivo	Sancionado

Histórico de Tramitações
Data: 04/11/2021	Origem: Plenário Destino: Externo - Executivo	Aguardando sanção da lei
Data: 29/10/2021	Origem: Departamento Legislativo Destino: Plenário	Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 27/10/2021	Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público Destino: Departamento Legislativo	Concluso para votação
Data: 27/10/2021	Origem: Comissão de Justiça e Redação Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público	Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 05/08/2021	Origem: Departamento Legislativo Destino: Comissão de Justiça e Redação	Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 02/08/2021	Origem: Departamento Legislativo Destino: Departamento Legislativo	Prazo de Emendas

Projeto de Lei Complementar nº 22/2021

Situação Atual

Histórico de Tramitações