Projeto de Lei Complementar nº 21/2021

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 21/2021
Data Apresentação: 30/07/2021 Protocolo: -
Ementa:
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 889/2019 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INSTITUINDO A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO OU RESÍDUOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Tramitação
Em Tramitação? Sim Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 14/09/2021 Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
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Histórico de Tramitações

Data: 27/08/2021 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Procuradoria Jurídica
Aguardando Manifestação
Data: 05/08/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 02/08/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas

Consulta gerada em 07/07/2022 às 04h58m
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