Projeto de Lei nº 112/2021

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 112/2021
Data Apresentação: 25/06/2021 Protocolo: -
Ementa:
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - DAEM A REPASSAR AOS USUÁRIOS FINAIS A COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS ESTABELECIDA PELA LEI ESTADUAL Nº 12.183/2005, REGULAMENTADA PELO DECRETO ESTADUAL Nº 50.667/2006, JUNTAMENTE COM AS CONTAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 04/11/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
Proposição retirada
Retirada pela Executivo - Correspondência nº 2717/2021.

Histórico de Tramitações

Data: 14/09/2021 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Retirada da pauta e regime de urgência conforme Correspondência nº 2197/2021.
Data: 14/09/2021 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 10/09/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 09/09/2021 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Pedido de vista por 5 dias do vereador Luiz Eduardo Nardi (PODEMOS) aprovado na Sessão Ordinária do dia 08/09/2021.
Data: 03/09/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 31/08/2021 Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 31/08/2021 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 01/07/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 25/06/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas

Consulta gerada em 07/07/2022 às 04h01m
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