Projeto de Lei nº 111/2021

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 111/2021
Data Apresentação: 25/06/2021 Protocolo: -
Ementa:
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE MARÍLIA, ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.346/2006, BEM COMO FIXA AS DIRETRIZES PARA O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. REVOGA AS LEIS NS. 7809/2015 E 7895/2015. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Comissão de Saúde e Assistência Social - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 8715 de 14/09/2021
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Modificativa Modifica art. 15 "caput" e § 2º. DANILO AUGUSTO BIGESCHI
Texto Integral
Matéria não votada
2 Modificativa Modifica o caput e o § 2º do art. 15. DANILO AUGUSTO BIGESCHI
Texto Integral
Matéria não votada
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Urgência

Situação Atual

Data: 15/09/2021 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
Sancionado

Histórico de Tramitações

Data: 24/08/2021 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Aguardando sanção da lei
Data: 20/08/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 17/08/2021 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 13/08/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 10/08/2021 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Pedido de vista por 5 dias, do Luiz Eduardo Nardi (PODEMOS), aprovado na Sessão Ordinária do dia 09/08/2021.
Data: 06/08/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 03/08/2021 Origem: Comissão de Saúde e Assistência Social
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 02/08/2021 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Saúde e Assistência Social
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 01/07/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 25/06/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas

Consulta gerada em 30/09/2022 às 20h19m
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