Projeto de Lei nº 99/2021

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 99/2021
Data Apresentação: 09/06/2021 Protocolo: -
Ementa:
MODIFICA A LEI Nº 7704, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.
Autor: Luiz Eduardo Nardi
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Comissão de Obras e Serviços Públicos - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 8783 de 20/12/2021
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Aditiva Inclui art. transferindo o Conjunto Residencial Alcides Mateuzzi para o grupo I. LUIZ EDUARDO NARDI
Texto Integral
Matéria não votada
2 Aditiva Inclui art. transferindo o Bairro Ana Carla para o grupo I. LUIZ EDUARDO NARDI
Texto Integral
Matéria não votada
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 21/12/2021 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
Sancionado

Histórico de Tramitações

Data: 07/12/2021 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Aguardando sanção da lei
Data: 03/12/2021 Origem: Comissão de Obras e Serviços Públicos
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 23/11/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Obras e Serviços Públicos
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 25/08/2021 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Departamento Legislativo
Aguardando Manifestação
Aguardando audiência pública. 
Data: 17/08/2021 Origem: Plenário
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 13/08/2021 Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 02/08/2021 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Procuradoria Jurídica
Aguardando Manifestação
Data: 14/06/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 09/06/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas

Consulta gerada em 30/09/2022 às 19h27m
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