Requerimento nº 1052/2021

Identificação Básica
Tipo: REQ - Requerimento Número: 1052/2021
Data Apresentação: 01/06/2021 Protocolo: -
Ementa:
Solicitando ao Prefeito Municipal – Daniel Alonso juntamente com a Secretaria municipal da Saúde informarem quais a providências jurídicas e administrativas foram adotadas em relação ao descumprimento da legislação vigente pelas empresas concessionárias do transporte público em Marília, encaminhando a esta Casa cópia de todos os expedientes de cobrança de providências e de responsabilização das mesmas pelas infrações contra saúde pública no transporte de passageiros de forma totalmente contrária as normas e recomendações sanitárias vigentes, com redução de linhas, número de veículos insuficientes, ausência de higienização permanente, em flagrantes públicos e diários de aglomerações, expondo milhares de cidadãos a contaminação pelo Coronavírus.
Autor: Danilo da Saúde
Texto Integral: Texto Integral
Redação Final: Texto Integral
Deliberações em Plenário
28/06/2021 - 22ª Sessão Ordinária / 1ª Sessão Legislativa / 20ª Legislatura [Expediente]
Sim: 13
Resultado: APROVADO
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 21/09/2021 Origem: Externo - Outros
Destino: Arquivo
Proposição respondida

Histórico de Tramitações

Data: 14/06/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Externo - Outros
Proposição encaminhadas aos destinatários
Data: 14/06/2021 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Proposição aprovada
Data: 14/06/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Incluído na pauta do expediente
Data: 01/06/2021 Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Departamento Legislativo
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P898504744/17299 incorporada como matéria principal em 01/06/2021 às 10:12

Consulta gerada em 22/09/2021 às 06h31m
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