Projeto de Lei nº 54/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 54/2019
Data Apresentação: 16/04/2019 Protocolo: -
Ementa:
MODIFICA AS LEIS NÚMEROS 7064/2010 E 8140/2017. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mesa da Câmara
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 8377 de 23/04/2019
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 24/04/2019 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
Sancionado

Histórico de Tramitações

Data: 23/04/2019 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Aguardando sanção da lei
Data: 22/04/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 22/04/2019 Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 22/04/2019 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 22/04/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 17/04/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas

Consulta gerada em 13/04/2021 às 00h57m
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