Projeto de Lei Complementar nº 12/2019

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 12/2019
Data Apresentação: 08/04/2019 Protocolo: -
Ementa:
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, TRANSFERINDO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA AS UNIDADES: DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, DIVISÃO DE PUBLICIDADE, DIVISÃO DE MERCADOS, FEIRAS E FISCALIZAÇÃO, DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS, MEIO AMBIENTE E DE LIMPEZA PÚBLICA, DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS CONVENIADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DE LIMPEZA PÚBLICA E DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE; EXTINGUINDO E TRANSFORMANDO FUNÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO; TRANSFORMANDO OS CARGOS DE FISCAL DE OBRAS E FISCAL DE POSTURAS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Substitutivos
Número Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, TRANSFERINDO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA AS UNIDADES DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, DIVISÃO DE PUBLICIDADE, DIVISÃO DE MERCADOS, FEIRAS ... Prefeitura Municipal
Texto Integral
Matéria não votada
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Modificativa Modifica art. 11. Prefeitura Municipal
Texto Integral
Matéria não votada
2 Supressiva Suprimir art. 10. Prefeitura Municipal
Texto Integral
Matéria não votada
3 Aditiva EMENDA AO SUBSTITUTIVO - Inclui artigo, alterando atribuições dos cargos de Fiscal de Obras e de Fiscal de Posturas. Prefeitura Municipal
Texto Integral
Matéria não votada
4 Aditiva Incluir artigo onde couber, renumerando-se os demais. LUIZ EDUARDO NARDI
Texto Integral
Matéria não votada
5 Supressiva Suprimir art. 2º. LUIZ EDUARDO NARDI
Texto Integral
Matéria não votada
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 31/08/2021 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
Proposição retirada
Retirado pelo Autor - Correspondência nº 2046/2021.

Histórico de Tramitações

Data: 06/04/2021 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Requerimento de retirada de pauta e de retirada de regime de urgência aprovado em plenário - CO 857/2021.
Data: 01/04/2021 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 30/06/2020 Origem: Plenário
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 26/06/2020 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 12/05/2020 Origem: Plenário
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 07/05/2020 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 31/03/2020 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 30/03/2020 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Departamento Legislativo
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 10/07/2019 Origem: Plenário
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 05/07/2019 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 17/04/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 09/04/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas

Consulta gerada em 07/07/2022 às 03h45m
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