Projeto de Lei nº 26/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 26/2019
Data Apresentação: 18/02/2019 Protocolo: -
Ementa:
PROÍBE A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO OU SIMILARES QUE EMITAM SONS.
Autor: Cícero do Ceasa
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 8397 de 24/05/2019
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Aditiva inclui parágrafo único no art. 1º. JOAO DOS SANTOS DINIZ NETO
Texto Integral
Matéria não votada
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 24/05/2019 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
Promulgado
Aprovada pela Câmara Municipal, em 15/04/19, Projeto de Lei nº 26/2019, de autoria do Vereador Cícero Carlos da Silva

Histórico de Tramitações

Data: 16/04/2019 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Aguardando sanção da lei
Data: 12/04/2019 Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 02/04/2019 Origem: Plenário
Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 29/03/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 27/03/2019 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Departamento Legislativo
Parecer pelo arquivamento da proposição
Data: 25/02/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 19/02/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas

Consulta gerada em 13/04/2021 às 01h05m
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