Projeto de Lei Complementar nº 2/2019

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 2/2019
Data Apresentação: 05/02/2019 Protocolo: -
Ementa:
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR 674/2013, QUE FIXA A REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Autor: Mesa da Câmara
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Complementar nº 855 de 19/02/2019
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Aditiva Incluindo artigo, modificando símbolo de função. Mesa da Câmara
Texto Integral
Matéria não votada
2 Aditiva Incluindo gratificação mensal ao motorista da Presidência da Câmara. Mesa da Câmara
Texto Integral
Matéria não votada
3 Supressiva Suprimindo o § 4º, do art. 7º, da Lei Complementar nº 674, de 20 de março de 2013, que está sendo incluído pelo art. 1º do projeto Mesa da Câmara
Texto Integral
Matéria não votada
4 Aditiva Incluindo parágrafo único no artigo 5º. DANILO AUGUSTO BIGESCHI
Texto Integral
Matéria não votada
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 19/02/2019 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
Sancionado
Aprovada pela Câmara Municipal em 18/02/19 - Projeto de Lei Complementar nº 02/19, de autoria da Mesa da Câmara

Histórico de Tramitações

Data: 19/02/2019 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Aguardando sanção da lei
Data: 15/02/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 08/02/2019 Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 08/02/2019 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 06/02/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 05/02/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas

Consulta gerada em 13/04/2021 às 02h21m
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