Projeto de Lei nº 158/2018

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 158/2018
Data Apresentação: 03/09/2018 Protocolo: -
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA COMÉRCIO DO BEM, PARA AUTORIZAR ENTIDADES ASSISTENCIAIS A EXPOR E COMERCIALIZAR PRODUTOS EM PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Autor: Evandro Galete
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Comissão de Saúde e Assistência Social - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 8339 de 07/12/2018
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 07/12/2018 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
Sancionado
Aprovada pela Câmara Municipal em 26/11/2018 - Projeto de Lei nº 158/18, de autoria do Vereador Evandro Galete

Histórico de Tramitações

Data: 27/11/2018 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Aguardando sanção da lei
Data: 23/11/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 20/11/2018 Origem: Comissão de Saúde e Assistência Social
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 09/11/2018 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Saúde e Assistência Social
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 16/10/2018 Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 21/09/2018 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Procuradoria Jurídica
Aguardando Manifestação
Data: 10/09/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 05/09/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas

Consulta gerada em 13/04/2021 às 01h02m
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