Projeto de Lei nº 73/2020

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 73/2020
Data Apresentação: 28/07/2020 Protocolo: -
Ementa:
REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO ATACADISTAS E VAREJISTAS DE FERRO, SUCATAS DE COBRE, ALUMÍNIO, PLÁSTICO E MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Albuquerque
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 8611 de 19/10/2020
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 19/10/2020 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
Promulgado

Histórico de Tramitações

Data: 22/09/2020 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Aguardando sanção da lei
Data: 18/09/2020 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 31/07/2020 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 28/07/2020 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas

Consulta gerada em 13/04/2021 às 02h03m
| Versão 3.2 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Marília - SP
Rua Bandeirantes, 25 - Centro | CEP: 17501-090
Fone: (14) 2105-2000 | Fax: (14) 2105-2000
https://www.marilia.sp.leg.br
Top