Projeto de Lei nº 28/2020

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 28/2020
Data Apresentação: 13/03/2020 Protocolo: -
Ementa:
GARANTE O DIREITO DE ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS OSTOMIZADAS AOS BANHEIROS DE USO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, MEDIANTE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS PARA A SUA UTILIZAÇÃO.
Autor: Danilo da Saúde
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 8619 de 16/11/2020
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Modificativa modifica art. 2º. DANILO AUGUSTO BIGESCHI
Texto Integral
Matéria não votada
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 16/11/2020 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
Promulgado

Histórico de Tramitações

Data: 20/10/2020 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Aguardando sanção da lei
Data: 16/10/2020 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 27/08/2020 Origem: Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 21/08/2020 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 19/08/2020 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 11/08/2020 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas
Data: 07/08/2020 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 23/07/2020 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Departamento Legislativo
A ser considerado objeto de deliberação
Data: 24/06/2020 Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 11/05/2020 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Procuradoria Jurídica
Aguardando Manifestação
Data: 16/03/2020 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão

Consulta gerada em 13/04/2021 às 01h12m
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