Projeto de Lei nº 152/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 152/2019
Data Apresentação: 16/10/2019 Protocolo: -
Ementa:
MODIFICA A LEI N° 7077/2010, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS CUSTOS AO ERÁRIO PÚBLICO DECORRENTES DA CONFECÇÃO DE FAIXAS DE PUBLICIDADE.
Autor: José Luiz Queiroz
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 8559 de 06/07/2020
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 06/07/2020 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
Promulgado

Histórico de Tramitações

Data: 09/06/2020 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Aguardando sanção da lei
Data: 05/06/2020 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 02/03/2020 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 05/02/2020 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 10/12/2019 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas
Data: 06/12/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 27/11/2019 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Departamento Legislativo
A ser considerado objeto de deliberação
Data: 25/11/2019 Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 18/10/2019 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Procuradoria Jurídica
Aguardando Manifestação
Data: 17/10/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão

Consulta gerada em 15/05/2021 às 18h05m
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