Projeto de Lei nº 129/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 129/2019
Data Apresentação: 09/09/2019 Protocolo: -
Ementa:
MODIFICA A LEI Nº 5446/2003, QUE PROÍBE O USO DE CELULARES E OUTROS ELETRÔNICOS DENTRO DAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, PERMITINDO O USO COM FINALIDADE PEDAGÓGICA.
Autor: Professora Daniela
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 8462 de 20/11/2019
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 21/11/2019 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
Promulgado

Histórico de Tramitações

Data: 22/10/2019 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Aguardando sanção da lei
Data: 18/10/2019 Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 14/10/2019 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Procuradoria Jurídica
Aguardando Manifestação
Data: 13/09/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 10/09/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas

Consulta gerada em 13/04/2021 às 00h33m
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