Projeto de Lei nº 97/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 97/2019
Data Apresentação: 10/06/2019 Protocolo: -
Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS. REVOGA LEIS NÚMEROS 1497/1968, 1629/1969, 1861/1971 E 6128/2004.
Autor: José Luiz Queiroz
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Aditiva Inclui parágrafo único no art. 1º. JOSÉ LUIZ ZACHARIAS DE QUEIROZ
Texto Integral
Matéria não votada
Tramitação
Em Tramitação? Sim Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 15/10/2019 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
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Histórico de Tramitações

Data: 09/10/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 01/10/2019 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas
Data: 27/09/2019 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 11/06/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão

Consulta gerada em 01/04/2020 às 17h07m
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