Projeto de Lei nº 96/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 96/2019
Data Apresentação: 07/06/2019 Protocolo: -
Ementa:
MODIFICA A LEI Nº 5900/2004, QUE INSTITUI O PLANTIO DE ÁRVORES E RESERVAS DE ÁREA PERMEÁVEL EM NOVAS EDIFICAÇÕES, EXCLUINDO O CONDICIONAMENTO À CONCESSÃO DO “HABITE-SE”.
Autor: Luiz Eduardo Nardi
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
EAP-19/2019 14/11/2019 Audiência pública do dia 28 de novembro de 2019 às 14:00 para debates a respeito dos Pls 154/2019, 145/2019, 119/2019 e 96/2019.
Autor: GUILHERME
Texto integral
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 8499 de 02/01/2020
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 03/01/2020 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
Promulgado

Histórico de Tramitações

Data: 03/12/2019 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Aguardando sanção da lei
Data: 29/11/2019 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 14/11/2019 Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 12/08/2019 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Procuradoria Jurídica
Aguardando Manifestação
Data: 12/06/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 07/06/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas

Consulta gerada em 08/04/2020 às 14h43m
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