Projeto de Lei nº 68/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 68/2019
Data Apresentação: 06/05/2019 Protocolo: -
Ementa:
REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MARÍLIA, ESTABELECENDO QUE NÃO SERÃO PAGOS AOS ATUAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO. REVOGA LEI Nº 8375/2019.
Autor: Mesa da Câmara
Parecer Comissão: Comissão de Justiça e Redação - (Relator não designado)
Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 8390 de 15/05/2019
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 27/05/2019 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
Sancionado

Histórico de Tramitações

Data: 14/05/2019 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Aguardando sanção da lei
Data: 10/05/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 07/05/2019 Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 06/05/2019 Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 06/05/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Justiça e Redação
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 06/05/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas

Consulta gerada em 13/04/2021 às 01h31m
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