Projeto de Lei nº 65/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 65/2019
Data Apresentação: 30/04/2019 Protocolo: -
Ementa:
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Autor: Prefeitura Municipal
Parecer Comissão: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - (Relator não designado)
Texto Integral: Texto Integral
EAP-7/2019 13/05/2019 Audiência Pública do dia 6 de junho de 2019 às 09:00hs para conhecimento e eventuais debates do Projeto de Lei nº 65/2019, de iniciativa do Executivo Municipal, que visa estabelecer as diretrizes orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Marília para o exercício de 2020
Autor: Presidência
Texto integral
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 8412 de 28/06/2019
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Aditiva Inclui item nas "Metas e Prioridades" estabelecidas no Anexo "A", "Gerenciamento e Promoção de Saúde". MARCOS SANTANA REZENDE
Texto Integral
Matéria não votada
2 Modificativa Modifica o artigo 36. Mesa da Câmara
Texto Integral
Matéria não votada
3 Aditiva Inclui o item: "Disponibilizar infraestrutura para implantação e funcionamento do Parque Tecnológico" nas "Metas e Prioridades" estabelecidas no Anexo "A". MARCOS SANTANA REZENDE
Texto Integral
Matéria não votada
4 Aditiva Inclui bolsa atleta de auto rendimento nas "Metas e Prioridades" - Anexo A. MARCOS SANTANA REZENDE
Texto Integral
Matéria não votada
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Especial - Veto

Situação Atual

Data: 10/09/2019 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Transformada em lei com veto parcial

Histórico de Tramitações

Data: 06/09/2019 Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 01/08/2019 Origem: Arquivo
Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 01/07/2019 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
Sancionado
Data: 18/06/2019 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
Aguardando sanção da lei
Data: 14/06/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
Proposição inclusa na ordem do dia
Data: 12/06/2019 Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Destino: Departamento Legislativo
Concluso para votação
Data: 10/05/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
Aguardando emissão de parecer da comissão
Data: 02/05/2019 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Departamento Legislativo
Prazo de Emendas

Consulta gerada em 30/09/2022 às 19h12m
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