Projeto de Lei Complementar nº 14/2005

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 14/2005
Data Apresentação: 11/03/2005 Protocolo: -
Ementa:
MODIFICANDO A LEI COMPLEMENTAR NUMERO 11, DE 17 DE DEZEMBRODE 1991 E A LEI COMPLEMENTAR NUMERO 145, DE 07 DE FEVEREIRODE 1997, RECLASSIFICANDO A REFERENCIA INICIAL DO MEDICO DOTRABALHO. DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Observações: Código Classificação: 221 Objeto de Deliberação: Data Deliberação: Pz. Emenda De: 14/03/2005 Pz. Emenda Até: 15/03/2005 Pz. Urgen.: 30/04/2005 C.J.R. : 16/03/2005 C.F.O.S.P. : Outra CP : Data Outra CP: Ult. Pos. :
Texto Integral: Texto Integral
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: 30/04/2005 Data Publicação: -
Norma Derivada
Lei Complementar nº 423 de 22/03/2005
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 29/09/2022 às 10h37m
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