Projeto de Lei nº 169/2001

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 169/2001
Data Apresentação: 07/06/2001 Protocolo: -
Ementa:
CRIANDO O FUNDO DE AUXILIO AOS ESTUDANTES CARENTES DE CURSOS TECNICOS E UNIVERSITARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: LUÍS JORGE PEREIRA PONTES
Observações: Código Classificação: 303 Objeto de Deliberação: S Data Deliberação: 11/06/2001 Pz. Emenda De: 12/06/2001 Pz. Emenda Até: 20/06/2001 Pz. Urgen.: C.J.R. : 21/06/2001 C.F.O.S.P. : Outra CP : Data Outra CP: Ult. Pos. :
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 5518 de 10/10/2003
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

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