Projeto de Lei nº 136/2001

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 136/2001
Data Apresentação: 23/04/2001 Protocolo: -
Ementa:
INSTITUINDO NO MUNICIPIO DE MARILIA, O PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL - REFIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: ELIAS GEA LEONEL
Observações: Código Classificação: 501 Objeto de Deliberação: S Data Deliberação: 02/05/2001 Pz. Emenda De: 03/05/2002 Pz. Emenda Até: 08/05/2001 Pz. Urgen.: C.J.R. : 09/05/2001 C.F.O.S.P. : Outra CP : Data Outra CP: Ult. Pos. :
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 5062 de 21/08/2001
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 01/07/2022 às 19h54m
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