Projeto de Lei nº 91/2001

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 91/2001
Data Apresentação: 14/03/2001 Protocolo: -
Ementa:
AUTORIZANDO PREFEITURA CELEBRAR CONVENIO COM A UNIAO FEDERAL POR INTERMEDIO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3. REGIAO, OBJETIVANDO EXECUCAO DE OBRAS DE CONSTRUCAO PREDIOS DESTINADOS ABRIGAR A SEDE E DEPOSITO DA JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 11. SUBSECAO JUDICIARIA DO ESTADO DE SAO PAULO.
Autor: Prefeitura Municipal
Observações: Código Classificação: 303 Objeto de Deliberação: Data Deliberação: Pz. Emenda De: 15/03/2001 Pz. Emenda Até: 16/03/2001 Pz. Urgen.: 24/04/2001 C.J.R. : 19/03/2001 C.F.O.S.P. : Outra CP : Data Outra CP: Ult. Pos. :
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: 24/04/2001 Data Publicação: -
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 5010 de 20/03/2001
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 26/05/2022 às 08h34m
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