Projeto de Lei nº 97/2001

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 97/2001
Data Apresentação: 16/03/2001 Protocolo: -
Ementa:
AUTORIZANDO, EXCEPCIONALMENTE, A DISTRIBUICAO DE VALORES CONSTITUIDOS DE RESIDUOS EXISTENTES DOS 60% DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAODO MAGISTERIO, REFERENTES AO EXERCICIO DE 2000, ENTRE OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Observações: Código Classificação: 1003 Objeto de Deliberação: Data Deliberação: Pz. Emenda De: 19/03/2001 Pz. Emenda Até: 20/03/2001 Pz. Urgen.: 27/04/2001 C.J.R. : 21/03/2001 C.F.O.S.P. : Outra CP : Data Outra CP: Ult. Pos. :
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: 27/04/2001 Data Publicação: -
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 5020 de 03/04/2001
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 26/05/2022 às 08h17m
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